Flávio Dino cobra reestruturação da CVM e defende autonomia financeira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou a pressão sobre o governo federal ao rejeitar as metas de reestruturação apresentadas para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Classificando a situação atual do órgão como um "caos administrativo", o magistrado reforçou a necessidade de que a autarquia retenha 70% de sua arrecadação própria para assegurar autonomia financeira. A decisão judicial, de cumprimento obrigatório, exige medidas imediatas como a contratação de pessoal e o pagamento de horas extras para reduzir o estoque de processos.

Segundo Dino, a fragilidade operacional da CVM representa um risco sistêmico ao mercado financeiro, facilitando a ocorrência de fraudes e lavagem de dinheiro. O governo federal possui agora um prazo de cinco dias úteis para apresentar um plano de recuperação mais robusto, visando fortalecer a capacidade de fiscalização e a independência técnica da entidade.