Flávio Dino cobra reestruturação da CVM e defende autonomia financeira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou a pressão sobre o governo federal ao homologar apenas parcialmente o plano de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Classificando a situação do órgão como um "caos administrativo", o magistrado reforçou que a retenção de 70% da taxa de fiscalização pela autarquia é uma ordem judicial de eficácia imediata. A decisão visa sanar fragilidades operacionais que, segundo o ministro, facilitam fraudes e colocam em risco a estabilidade do mercado financeiro nacional.

Para mitigar o estoque de processos, o STF determinou a realização de um mutirão imediato com prazo de 30 dias e autorizou o pagamento de horas extras para servidores envolvidos em forças-tarefa até o final de 2026. O governo federal tem agora cinco dias úteis para apresentar metas adicionais de recuperação e dez dias para reforçar o colegiado e as áreas técnicas. Além disso, a União deverá prestar contas ao Supremo sobre o cumprimento das determinações até novembro de 2026, assegurando que a entidade recupere sua plena capacidade regulatória e independência técnica.