TSE firma acordo com partidos para coibir fraudes em cotas eleitorais
Tribunal e legendas estabelecem compromisso para assegurar o cumprimento das cotas de gênero e raça nas eleições de 2026.
Pontos principais
- O acordo visa garantir a destinação proporcional de recursos do Fundo Eleitoral para candidatos negros e o mínimo de 30% de candidaturas femininas.
- O TSE modernizou os sistemas Candex e Conta+JE para permitir a validação automática de dados e a identificação de irregularidades em tempo real.
- A medida busca combater a prática de candidaturas fictícias, criadas apenas para preencher exigências legais sem viabilidade eleitoral.
- Histórico de fraudes em estados como Goiás, Piauí e Amapá resultou em cassações de mandatos e inelegibilidade de políticos nos últimos anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou um compromisso com os partidos políticos para reforçar o cumprimento das cotas de gênero e raça nas eleições de 2026. A iniciativa responde a um histórico de irregularidades, onde candidaturas fictícias eram registradas apenas para atender às exigências legais de 30% de vagas para mulheres e à distribuição proporcional de recursos do Fundo Eleitoral para candidatos negros e indígenas. Para mitigar essas práticas, o tribunal implementou a modernização dos sistemas Candex e Conta+JE, ferramentas que permitirão a validação automática de dados e o monitoramento em tempo real das prestações de contas. A fiscalização rigorosa é uma resposta direta a casos anteriores de fraudes em diversos estados, que culminaram em cassações de mandatos e na aplicação de sanções de inelegibilidade, visando assegurar a integridade do processo democrático e a efetividade da representatividade política no país.
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