Tribunal e legendas estabelecem compromisso para assegurar o cumprimento das cotas de gênero e raça nas eleições de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou um compromisso com os partidos políticos para reforçar o cumprimento das cotas de gênero e raça nas eleições de 2026. A iniciativa responde a um histórico de irregularidades, onde candidaturas fictícias eram registradas apenas para atender às exigências legais de 30% de vagas para mulheres e à distribuição proporcional de recursos do Fundo Eleitoral para candidatos negros e indígenas. Para mitigar essas práticas, o tribunal implementou a modernização dos sistemas Candex e Conta+JE, ferramentas que permitirão a validação automática de dados e o monitoramento em tempo real das prestações de contas. A fiscalização rigorosa é uma resposta direta a casos anteriores de fraudes em diversos estados, que culminaram em cassações de mandatos e na aplicação de sanções de inelegibilidade, visando assegurar a integridade do processo democrático e a efetividade da representatividade política no país.
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