O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe mudanças nas regras eleitorais para 2026 que podem reduzir o financiamento e a efetividade das candidaturas de mulheres e pessoas negras, gerando preocupação entre especialistas e entidades.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em fase de audiências públicas para discutir mudanças nas regras eleitorais que podem ter um impacto significativo nas candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições de 2026. As propostas, coordenadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, levantam preocupações sobre o esvaziamento das cotas eleitorais, que visam garantir maior representatividade política para esses grupos. As alterações podem afetar a destinação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), reduzindo a obrigação dos partidos de investir em candidaturas minoritárias.
Entre as minutas em debate, destaca-se a sugestão de que candidaturas negras recebam um mínimo de 30% dos recursos, sem proporcionalidade, o que especialistas temem que se torne um teto, em vez de um piso. Além disso, a possibilidade de contabilizar gastos com serviços advocatícios e contábeis nas cotas é vista como uma brecha para que os partidos cumpram formalmente as regras sem fortalecer efetivamente as campanhas. Entidades como Justa, Transparência Brasil e Movimento Mulheres Negras Decidem alertam para o risco de retrocesso e esvaziamento das cotas, com a aprovação das novas regras prevista para até 5 de março.
