Fim da taxa de importação de US$ 50 gera disputa entre varejo e importadores

O governo federal revogou a alíquota de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50, mantendo apenas a cobrança do ICMS estadual. A decisão reacendeu um intenso debate sobre a competitividade no mercado brasileiro, colocando o varejo nacional contra importadores e plataformas digitais. Enquanto o setor varejista, representado pelo IDV e pela CNC, busca reverter a medida no Congresso e no Supremo Tribunal Federal alegando desigualdade tributária, defensores da isenção argumentam que a medida democratiza o acesso a produtos. O cenário de incerteza deve persistir até 2027, quando a implementação da CBS, prevista na reforma tributária, trará novas diretrizes para a taxação de importações. Pesquisas indicam que a eliminação da taxa federal conta com amplo apoio dos consumidores, que veem na medida uma forma de reduzir os custos finais das mercadorias adquiridas em plataformas estrangeiras.