Sancionada política nacional para estudantes com altas habilidades

O governo federal sancionou, na última quinta-feira (18), a Lei 15.436/2026, que oficializa a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A nova legislação busca garantir a inclusão efetiva desses alunos no sistema de ensino, oferecendo suporte pedagógico adequado às suas necessidades específicas. Um dos pilares da medida é a criação de um cadastro nacional, ferramenta que permitirá ao poder público identificar e monitorar o desempenho escolar desses estudantes em todo o país. A iniciativa, originada a partir do PL 1.049/2026 da deputada Soraya Santos e relatada no Senado pela senadora Professora Dorinha Seabra, representa um avanço na estruturação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de talentos e à redução de barreiras educacionais para esse público específico.