Câmara debate projeto de lei para regulamentar doação de corpos

A Câmara dos Deputados promoveu um debate na Comissão de Saúde sobre o Projeto de Lei 4272/16, que visa regulamentar a doação voluntária e o uso de corpos não reclamados para fins acadêmicos e de pesquisa científica. O cenário atual revela uma escassez crítica de cadáveres para o treinamento de estudantes de medicina, com apenas 40 das 494 faculdades do país mantendo programas de doação ativos. Especialistas e parlamentares destacaram que a ausência de uma legislação federal robusta gera insegurança jurídica e riscos éticos, como a possível mercantilização de tecidos humanos. A proposta em discussão defende a implementação de uma fila única nacional, garantindo transparência, controle estatal e o cumprimento de diretrizes éticas rigorosas para a distribuição dos corpos entre as instituições de ensino, visando suprir a demanda acadêmica com segurança.