Governo federal veta pontos da MP do Frete para destravar votação
Executivo removerá multas por tacógrafo e regras de adiantamento de frete para garantir a aprovação da medida provisória no Congresso.
Pontos principais
- O governo firmou acordo com a oposição para assegurar a votação dentro do prazo de validade.
- A multa por tacógrafo e a obrigatoriedade do adiantamento do frete foram excluídas do texto.
- A medida visa destravar a tramitação da proposta no Legislativo e evitar a perda de vigência.
- Ajustes de redação foram realizados em outros trechos da MP para viabilizar o consenso.
O governo federal decidiu vetar pontos específicos da Medida Provisória (MP) do Frete como estratégia para garantir sua aprovação no Congresso Nacional. Entre os dispositivos removidos estão a obrigatoriedade de multa por tacógrafo e as novas regras que tratavam do adiantamento do pagamento aos caminhoneiros. A decisão é resultado de um acordo firmado entre o Executivo e a oposição, visando destravar a tramitação da proposta antes que ela perca sua validade legal. Além dos vetos, o governo realizou ajustes pontuais na redação de outros trechos da medida para assegurar o apoio necessário dos parlamentares. A movimentação busca equilibrar as demandas da categoria com a viabilidade política da pauta, garantindo que as diretrizes centrais do setor de transporte de cargas avancem sem entraves adicionais no Legislativo.
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