Segunda Turma do STF mantém prisões de investigados na Operação Compliance Zero
O STF manteve as prisões de Felipe e Henrique Vorcaro, investigados por fraudes no Banco Master que somariam R$ 18,4 bilhões entre 2019 e 2026.
Pontos principais
- A Segunda Turma do STF confirmou por 3 votos a 1 a manutenção das prisões preventivas de Felipe e Henrique Vorcaro.
- Os investigados são acusados de auxiliar o banqueiro Daniel Vorcaro na ocultação de recursos oriundos de fraudes no Banco Master.
- O relator André Mendonça foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques na decisão pela manutenção das custódias.
- O ministro Gilmar Mendes divergiu, votando pela concessão de prisão domiciliar e criticando métodos comparando-os à Lava Jato.
- A defesa de Henrique Vorcaro, liderada por Eugenio Pacelli, classificou a prisão como desproporcional e alegou falta de acesso integral aos autos.
- Advogados dos investigados criticaram o vazamento de informações à imprensa antes do conhecimento completo dos documentos pela defesa.
- O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de participar do julgamento devido a vínculos societários e menções ao seu nome nas investigações.
- A Operação Compliance Zero apura um esquema bilionário, com movimentações financeiras estimadas em R$ 18,4 bilhões entre 2019 e 2026.
- Relatórios da Polícia Federal apontam que Henrique Vorcaro atuava em um núcleo voltado ao monitoramento e intimidação de desafetos.
- André Mendonça justificou a decisão citando o risco de destruição de provas e a necessidade de interromper a continuidade criminosa.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento sobre a manutenção das prisões de Felipe Cançado Vorcaro e Henrique Moura Vorcaro, alvos da Operação Compliance Zero. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apura um suposto esquema de fraudes no sistema financeiro, com foco na emissão de títulos sem lastro vinculados ao Banco Master e na ocultação de recursos. Documentos da investigação indicam que o grupo movimentou cerca de R$ 18,4 bilhões entre 2019 e 2026, envolvendo também suspeitas de irregularidades ligadas ao senador Ciro Nogueira. Com a decisão, os investigados permanecem sob custódia.
O cenário do julgamento apresentou divergências entre os magistrados. Enquanto o relator André Mendonça, acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques, votou pela manutenção das prisões preventivas sob o argumento de risco à ordem pública e destruição de provas, Gilmar Mendes manifestou-se favoravelmente à substituição da custódia por medidas cautelares. Em seu voto, Mendes criticou a condução das investigações, comparando-as a práticas da Operação Lava Jato e questionando se as prisões estariam sendo usadas como pressão para que Daniel Vorcaro, controlador do banco, firmasse delação premiada.
Paralelamente, a defesa de Henrique Vorcaro, representada pelo advogado Eugenio Pacelli, contestou a decisão da Corte. Os advogados classificaram a custódia como extrema e desnecessária, apontando dificuldades técnicas no acesso integral aos elementos da investigação. Segundo a defesa, a disponibilização tardia de documentos e o vazamento de informações sigilosas para a imprensa prejudicam o exercício da ampla defesa e o contraditório, argumentos que também foram ecoados pelo ministro Gilmar Mendes durante a sessão.
O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de atuar no processo, citando tanto vínculos societários com um fundo ligado ao Banco Master quanto o fato de seu nome ter aparecido no curso das investigações. Felipe Vorcaro é apontado como figura central do núcleo financeiro do esquema, enquanto Henrique é suspeito de atuar como operador financeiro e integrar um núcleo violento, responsável pela contratação de grupos para realizar atos de intimidação e obter acesso a dados sigilosos de terceiros. Com a decisão da Segunda Turma, os investigados seguem detidos enquanto o processo tramita na Corte.
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