Corte Constitucional da Itália debate validade do Decreto Tajani

A Corte Constitucional da Itália iniciou a análise da constitucionalidade do Decreto Tajani, norma que impôs restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência. O debate jurídico centraliza-se em possíveis violações ao princípio da igualdade e na aplicação retroativa da lei, questões que têm gerado incertezas para milhares de brasileiros que buscam o reconhecimento de sua cidadania. O caso ganha relevância após a Corte de Cassação reafirmar que o direito sanguíneo é imprescritível, reforçando o argumento de que a ineficiência das filas consulares não deve prejudicar o requerente. A expectativa é que o veredito final seja proferido entre julho e agosto. Caso a decisão seja desfavorável, advogados já articulam a possibilidade de levar a disputa ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, mantendo o impasse jurídico sobre o tema.