Corte Constitucional italiana analisa lei que restringe cidadania por sangue

A Corte Constitucional da Itália está analisando a constitucionalidade do Decreto Tajani, uma nova legislação de 2025 que altera as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue. A medida restringe esse direito apenas a filhos e netos de italianos, diferentemente da regra anterior que permitia a transmissão sem limite de gerações, desde que comprovado o vínculo com um ancestral italiano vivo após 1861.

Essa mudança pode impactar milhares de descendentes de italianos, incluindo muitos brasileiros, que são bisnetos e trinetos e que, sob as novas regras, perderiam o direito à cidadania. Advogados questionam a constitucionalidade da lei, alegando violação do princípio da igualdade e retroatividade, especialmente o possível efeito retroativo da medida. O governo italiano justificou as alterações citando "motivos de segurança nacional" e a necessidade de conter o "fluxo descontrolado" de solicitações.

O caso foi levado à Corte Constitucional pelo Tribunal de Turim, após uma ação impetrada por oito venezuelanos. Os cenários possíveis para o desfecho incluem a declaração de inconstitucionalidade total, a criação de um período de transição ou a validação integral da lei. Se a lei for declarada inconstitucional, pedidos apresentados após 28 de março de 2025 poderão ser analisados pelas regras anteriores. A decisão da Corte pode levar semanas ou meses para ser divulgada, com expectativa de um resultado entre o fim de março e o início de abril.