Corte italiana mantém direito à cidadania por descendência

A Corte de Cassação da Itália reafirmou o direito à cidadania por descendência, garantindo que a naturalização de pais no exterior não interrompe a transmissão do status aos filhos. A decisão ocorre em meio a um impasse jurídico gerado pelo Decreto Tajani (Lei 74/2025), que impôs restrições ao limitar o reconhecimento automático a apenas duas gerações. O caso foi levado à Corte de Justiça da União Europeia, que agora deve determinar se as novas regras italianas violam normas comunitárias sobre a perda de direitos de cidadania europeia, exigindo critérios de proporcionalidade e transparência. Enquanto o veredito final de Luxemburgo não é proferido, tribunais locais na Itália seguem emitindo sentenças favoráveis aos requerentes, mantendo o fluxo de processos de reconhecimento de cidadania em curso no país.