Nova emenda na Câmara dispensa registro de ponto e horas extras para profissionais com ensino superior e salários acima do teto do INSS.
A Câmara dos Deputados discute uma emenda que altera as regras de controle de jornada de trabalho, estabelecendo uma exceção específica para os chamados trabalhadores hipersuficientes. Pela proposta, profissionais que possuem diploma de ensino superior e remuneração mensal superior a duas vezes o teto do INSS não estarão sujeitos ao controle formal de jornada, ficando dispensados do registro de ponto e do cálculo de horas extras. A medida busca equiparar esses especialistas a cargos de confiança, formalizando práticas que já são comuns no mercado para executivos e técnicos de alto nível. Contudo, a mudança gerou debates entre especialistas, que apontam o risco de judicialização. A principal preocupação reside nas dúvidas sobre os critérios de enquadramento funcional, o que pode gerar conflitos trabalhistas em meio ao amplo debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho e seus impactos na produtividade das empresas.
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