Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli
Corte italiana aponta falta de imparcialidade de Alexandre de Moraes como motivo para indeferir o pedido de extradição da ex-deputada.
Pontos principais
- A Justiça da Itália indeferiu o pedido de extradição de Carla Zambelli, citando violação do princípio da imparcialidade objetiva.
- A decisão baseou-se no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, que exige o respeito aos direitos mínimos de defesa.
- Carla Zambelli foi condenada no Brasil a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Judiciário.
- Um segundo pedido de extradição, referente ao porte ilegal de arma de fogo, segue em análise pela Justiça italiana.
- O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a legalidade do processo e o cumprimento dos compromissos internacionais.
A Justiça italiana negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, apontando falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no processo. Segundo a Corte Suprema de Cassação da Itália, a atuação do magistrado como juiz e vítima no mesmo caso violou princípios fundamentais. A decisão fundamentou-se no Artigo 5 do Tratado de Extradição entre os dois países, que exige o respeito aos direitos de defesa. Em resposta, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a atuação da Corte, afirmando que o processo seguiu a Constituição e os compromissos internacionais. Zambelli foi condenada no Brasil a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Judiciário. Enquanto isso, um segundo pedido de extradição, relacionado ao porte ilegal de arma de fogo, permanece sob análise, com julgamento previsto para julho.
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