Justiça da Itália anula extradição de Carla Zambelli e ordena soltura
A Corte de Cassação da Itália reverteu a extradição de Carla Zambelli, citando o critério de reciprocidade, e determinou sua soltura imediata.
Pontos principais
- A Corte de Cassação da Itália anulou a extradição de Carla Zambelli, condenada pelo STF a 15 anos e 3 meses de prisão.
- A decisão baseou-se no critério de reciprocidade, visto que o Brasil não extradita seus próprios cidadãos.
- A ex-deputada foi solta da penitenciária de Rebibbia, em Roma, onde estava detida desde julho de 2026.
- O ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, tem 45 dias para a decisão final sobre o envio da ex-parlamentar ao Brasil.
- As condenações de Zambelli incluem invasão ao CNJ, porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
- A defesa utilizou a cidadania italiana como argumento central e questionou as condições do sistema prisional brasileiro.
- O STF determinou a perda do mandato parlamentar de Zambelli após o trânsito em julgado das condenações.
- A decisão judicial abrange tanto o processo pela invasão dos sistemas do CNJ quanto o caso de porte ilegal de arma.
- A defesa avalia a liberdade de locomoção da ex-parlamentar, uma vez que seu nome permanece na difusão vermelha da Interpol.
A Suprema Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário local, reverteu a autorização anterior de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O tribunal acatou os argumentos da defesa e aplicou o critério de reciprocidade, ponderando que o Brasil não extradita seus próprios cidadãos, o que fundamentou a anulação do processo. Embora o tribunal tenha barrado o trâmite, a decisão final sobre o envio da parlamentar ao Brasil agora cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que possui um prazo de 45 dias para se manifestar. Paralelamente, o tribunal determinou a libertação imediata da ex-deputada, que estava detida desde o final de julho de 2026 na unidade prisional de Rebibbia, em Roma, sob mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
O desfecho do processo foi influenciado pela cidadania italiana de Zambelli, utilizada por sua defesa como argumento central contra o envio ao Brasil, além de alegações sobre erros processuais e críticas às condições do sistema prisional brasileiro. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Além desta pena, a ex-parlamentar acumula outra condenação de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Em decorrência dessas sentenças, o STF também decretou a perda definitiva de seu mandato parlamentar.
O governo brasileiro, por meio dos canais diplomáticos, havia solicitado o retorno da ex-parlamentar para que ela pudesse cumprir as penas em território nacional, com o ministro Alexandre de Moraes cobrando recentemente providências para acelerar o trâmite. O caso, que enfrentou diversos adiamentos, encerra-se agora com a ordem de soltura, finalizando a custódia preventiva que era mantida sob a justificativa de risco de fuga. Analistas apontam que a decisão segue um precedente observado na Espanha, que também negou a extradição de outros investigados pelo STF sob o argumento de possíveis motivações políticas nas investigações brasileiras.
Após a saída da penitenciária de Rebibbia, a ex-deputada celebrou a decisão, classificando o processo como uma luta contra um sistema complexo. Apesar da liberdade física, a situação jurídica internacional de Zambelli permanece incerta. A defesa da ex-parlamentar ainda avalia se ela poderá viajar livremente para outros países, dado que seu nome permanece incluído na difusão vermelha da Interpol, o que impõe restrições significativas à sua circulação global enquanto o processo administrativo final na Itália não é concluído pelo Ministério da Justiça.
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