Procuradoria italiana recomenda rejeição de extradição de Carla Zambelli
A Corte Suprema de Cassação da Itália deve decidir nesta quarta-feira sobre o novo pedido de extradição da ex-deputada, após parecer contrário da Procuradoria.
Pontos principais
- A Procuradoria Geral da Itália recomendou à Corte Suprema de Cassação a rejeição do pedido de extradição da ex-deputada.
- O parecer aponta falta de imparcialidade no processo conduzido pelo STF, mencionando o ministro Alexandre de Moraes.
- O pedido refere-se à condenação de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em 2022.
- O governo brasileiro enviou garantias sobre o cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília.
- A análise ocorre após a rejeição de um pedido anterior, relacionado à invasão dos sistemas do CNJ.
- A audiência na Corte Suprema de Cassação foi concluída após duas horas de debates, com veredito esperado para esta quarta-feira.
- O STF defende a regularidade do processo e a aplicação da lei brasileira para o caso.
A Corte Suprema de Cassação da Itália concluiu a audiência referente ao novo pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli. O processo, movido pela Advocacia-Geral da União (AGU), baseia-se na condenação de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente de um episódio ocorrido em 2022 no bairro Jardins, em São Paulo. A decisão final dos magistrados italianos está prevista para esta quarta-feira.
Durante a sessão, a Procuradoria Geral da Itália reiterou sua recomendação pela rejeição do pedido, argumentando que o processo no STF carece de imparcialidade e citando novamente o ministro Alexandre de Moraes como ponto central de questionamento. O governo brasileiro, por sua vez, apresentou garantias formais sobre a regularidade do trâmite e as condições de encarceramento na Penitenciária Feminina de Brasília para tentar contornar as resistências judiciais. Este julgamento é independente de um pedido anterior, que foi negado pela justiça italiana em maio, e, mesmo em caso de aprovação judicial, o processo ainda dependeria de etapas administrativas e diplomáticas adicionais.
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