Justiça italiana anula extradição de Carla Zambelli e ordena novo julgamento
A Suprema Corte de Cassação da Itália anulou a extradição de Carla Zambelli por vícios processuais, resultando em sua soltura e novo julgamento em Roma.
Pontos principais
- A Suprema Corte de Cassação da Itália anulou a autorização de extradição e determinou que o caso seja redistribuído para uma nova turma do Tribunal de Roma.
- A decisão foi motivada pela identificação de vícios processuais no julgamento anterior, resultando na soltura da ex-deputada na Itália.
- Zambelli foi condenada no Brasil a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, além de condenação por invasão ao sistema do CNJ.
- A Procuradoria italiana manifestou-se contrária à extradição neste novo procedimento, segundo a defesa.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) mantém o pedido de extradição com base em tratados internacionais entre Brasil e Itália.
- O novo julgamento na Corte de Apelação de Roma está previsto para ocorrer em setembro deste ano.
A Suprema Corte de Cassação da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, solicitada pelo governo brasileiro, e determinou que o processo retorne à Corte de Apelação de Roma para uma nova análise por outra turma. A anulação ocorreu após o tribunal superior identificar vícios processuais no julgamento anterior. Como consequência imediata da decisão, a ex-deputada, que estava detida na Itália, foi solta. O tribunal destacou que a medida foca estritamente no cumprimento de requisitos formais, sem alterar o mérito das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma, constrangimento ilegal e invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Este revés judicial é acompanhado de perto pela Advocacia-Geral da União (AGU), que mantém o pedido de extradição fundamentado em tratados internacionais entre os dois países. Segundo a defesa de Zambelli, a Procuradoria italiana manifestou-se contrária à concessão da extradição nesta nova etapa processual. O caso é visto como um obstáculo nas ações do Judiciário brasileiro contra figuras ligadas ao bolsonarismo que permanecem no exterior. A expectativa é que o novo julgamento na Corte de Apelação de Roma ocorra em setembro deste ano.
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