Justiça italiana anula decisão de extradição de Carla Zambelli
Suprema Corte de Cassação da Itália anulou a extradição da ex-deputada e devolveu o processo à Corte de Apelação para um novo julgamento.
Pontos principais
- A Suprema Corte de Cassação da Itália anulou a autorização de extradição e determinou que a Corte de Apelação de Roma reavalie o caso.
- A ex-deputada foi condenada no Brasil a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em 2022.
- A decisão foca em requisitos formais e não altera o mérito da condenação imposta pelo STF.
- A Procuradoria italiana manifestou-se contrária à extradição neste novo procedimento, segundo informações da defesa.
- O novo julgamento na Corte de Apelação de Roma está previsto para ocorrer em setembro deste ano.
A Suprema Corte de Cassação da Itália anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, solicitada pelo governo brasileiro, e determinou que o processo retorne à Corte de Apelação de Roma para uma nova análise. O tribunal superior destacou que a medida não discute o mérito da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas foca estritamente no cumprimento de requisitos formais do processo. Zambelli foi condenada no Brasil a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, decorrentes de um episódio de perseguição armada em São Paulo em 2022.
Este é o segundo revés enfrentado pelo Judiciário brasileiro em poucos meses em relação a pedidos de extradição contra a ex-deputada. Segundo a defesa, a Procuradoria italiana teria se manifestado contra a concessão da extradição nesta nova etapa processual. O caso é acompanhado de perto por ser um obstáculo nas ações do ministro Alexandre de Moraes contra figuras ligadas ao bolsonarismo que permanecem no exterior. A expectativa dos advogados de Zambelli é que o novo julgamento na Corte de Apelação ocorra em setembro.
Comentários
Carregando comentários...
