Justiça italiana anula extradição de Carla Zambelli e critica Moraes

A Corte Suprema de Cassação da Itália oficializou os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Em sua decisão de última instância, o tribunal italiano argumentou que o processo criminal movido contra ela no Brasil carece de garantias fundamentais necessárias para a cooperação jurídica internacional. O ponto central da crítica reside na atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que, segundo a corte, acumulou indevidamente as funções de vítima e juiz no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comprometendo a imparcialidade exigida pelo direito internacional.

A negativa da Justiça italiana, que considerou a fundamentação brasileira insuficiente e ilógica, representa um revés significativo para o STF. A defesa de Zambelli, que estava detida na Itália desde julho do ano passado, sustentou com sucesso que o processo brasileiro apresentava irregularidades incompatíveis com o sistema jurídico europeu. Embora a decisão judicial tenha sido proferida, o desfecho definitivo do caso ainda depende de uma definição formal do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. O sistema de justiça brasileiro segue avaliando os impactos dessa decisão estrangeira sobre a validade dos pedidos de cooperação internacional realizados pela corte.