Justiça italiana anula pedido de extradição de Carla Zambelli
A Corte de Cassação da Itália anulou o pedido de extradição de Carla Zambelli, citando falta de imparcialidade de Moraes; o STF defende a legalidade do processo.
Pontos principais
- A Corte Suprema de Cassação da Itália anulou o pedido de extradição de Carla Zambelli referente à invasão do sistema do CNJ.
- O tribunal italiano apontou a 'dupla função' de Alexandre de Moraes, que atuou como vítima e juiz, como violação da independência judicial.
- O presidente do STF, Edson Fachin, rebateu a decisão, afirmando que as medidas de Moraes foram referendadas pelo plenário da Corte.
- O STF ressaltou que a condenação de Zambelli por invasão de dispositivo e falsidade ideológica foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma.
- O portal g1 emitiu correção oficial esclarecendo que a decisão foi pela anulação do pedido de extradição, e não uma absolvição.
- Um segundo pedido de extradição, relacionado a um caso de perseguição a um jornalista em 2022, ainda aguarda análise da justiça italiana.
- A decisão italiana segue um precedente recente em que a Espanha também negou a extradição de Oswaldo Eustáquio, alegando motivação política nas investigações do STF.
- O desfecho definitivo do caso atual depende de uma definição formal do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
- O caso central envolve a contratação do hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça.
- O STF reforçou que a cooperação jurídica internacional deve respeitar a soberania e a independência do Judiciário brasileiro.
A Corte Suprema de Cassação da Itália oficializou os fundamentos que levaram à anulação do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Em decisão de última instância, o tribunal italiano argumentou que o processo criminal movido contra ela no Brasil carece de garantias fundamentais, apontando que o ministro Alexandre de Moraes acumulou indevidamente as funções de vítima e juiz no caso que investiga a contratação do hacker Walter Delgatti para inserir documentos falsos no sistema do CNJ. Após a repercussão, veículos de imprensa, incluindo o portal g1, emitiram correções para esclarecer que a decisão se restringiu à anulação do pedido de extradição, não configurando uma absolvição da ex-deputada, que foi condenada a 10 anos de prisão em 2023.
Em resposta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou preocupação com o entendimento da justiça italiana e defendeu a atuação da Corte brasileira. Fachin reforçou que as decisões tomadas por Alexandre de Moraes foram devidamente referendadas pela Primeira Turma e pelo plenário do STF, garantindo a legitimidade das medidas cautelares aplicadas. Em nota oficial, o tribunal afirmou que agiu com independência e seguiu estritamente a Constituição, reiterando que a cooperação jurídica internacional deve respeitar a soberania e a independência do Judiciário nacional.
Zambelli, que possui cidadania italiana, permanece sob análise das autoridades europeias. Embora a decisão judicial tenha sido proferida, o desfecho definitivo do caso depende de uma definição formal do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Paralelamente, a justiça italiana segue analisando um segundo pedido de extradição contra a ex-deputada, relacionado a um caso de perseguição a um jornalista ocorrido em 2022. O episódio, que se soma a precedentes como a negativa de extradição de Oswaldo Eustáquio pela Espanha sob alegações de motivação política, destaca as tensões entre o Judiciário brasileiro e instâncias estrangeiras em processos de cooperação jurídica internacional, representando um desafio diplomático para o STF.
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