Comissão do Senado aprova projeto que torna aporofobia agravante penal
Proposta inclui a discriminação contra pessoas pobres como agravante em crimes como homicídio, lesão corporal e injúria no Código Penal.
Pontos principais
- O projeto PL 1.636/2022 classifica a aporofobia como circunstância agravante para diversos crimes.
- A medida prevê aumento de um terço na pena para lesão corporal motivada pela condição de pobreza da vítima.
- A pobreza passa a ser elemento qualificador para o crime de injúria e homicídio contra pessoas vulneráveis.
- O relator Paulo Paim ajustou o texto para garantir critérios objetivos e evitar subjetividade jurídica.
- A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 1.636/2022, que estabelece a aporofobia — a aversão ou discriminação contra pessoas em situação de pobreza — como uma circunstância agravante no Código Penal brasileiro. A proposta visa endurecer as penas para crimes como homicídio, lesão corporal e injúria quando motivados pela vulnerabilidade socioeconômica da vítima. O relator da matéria, senador Paulo Paim, realizou ajustes no texto original para assegurar que a aplicação da lei se baseie em critérios objetivos, reduzindo a margem para interpretações subjetivas sobre o estado emocional dos envolvidos. O projeto representa um esforço legislativo para combater a violência direcionada a populações marginalizadas e agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade antes de prosseguir no processo legislativo.
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