Comissão do Senado aprova projeto que torna aporofobia agravante penal

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 1.636/2022, que estabelece a aporofobia — a aversão ou discriminação contra pessoas em situação de pobreza — como uma circunstância agravante no Código Penal brasileiro. A proposta visa endurecer as penas para crimes como homicídio, lesão corporal e injúria quando motivados pela vulnerabilidade socioeconômica da vítima. O relator da matéria, senador Paulo Paim, realizou ajustes no texto original para assegurar que a aplicação da lei se baseie em critérios objetivos, reduzindo a margem para interpretações subjetivas sobre o estado emocional dos envolvidos. O projeto representa um esforço legislativo para combater a violência direcionada a populações marginalizadas e agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade antes de prosseguir no processo legislativo.