AGU pede ao STF rejeição de ação contra venda da mineradora Serra Verde

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que contesta a venda da mineradora brasileira Serra Verde para a norte-americana USA Rare Earth. A transação, avaliada em US$ 2,8 bilhões, foca na exploração de terras raras localizadas em Minaçu, Goiás. O governo federal argumenta que a via judicial escolhida pelo partido não é apropriada para interferir em políticas regulatórias complexas e afirma que o país já possui um arcabouço normativo robusto para a governança de minerais críticos. Enquanto o STF avalia o pedido, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conduz um procedimento para verificar se a operação societária está em conformidade com as normas de concentração econômica, garantindo que o negócio não comprometa a competitividade do mercado nacional.