AGU pede ao STF rejeição de ação contra venda da mineradora Serra Verde

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que contesta a venda da mineradora brasileira Serra Verde para a norte-americana USA Rare Earth. A transação, avaliada em US$ 2,8 bilhões, foca na exploração de terras raras em Minaçu, Goiás. O governo argumenta que a via judicial escolhida não é apropriada para revisar políticas regulatórias, reforçando que órgãos como o Cade e a Agência Nacional de Mineração (ANM) já possuem mecanismos para fiscalizar o setor. O processo, que tramita sob relatoria do ministro Nunes Marques, também envolve uma análise do Cade sobre possíveis irregularidades na condução do negócio, como o 'gun jumping'. O governo sustenta que o arcabouço normativo atual é suficiente para garantir a segurança econômica e a soberania nacional durante o processo de concentração de mercado.