Cade investiga venda da mineradora Serra Verde para a USA Rare Earth
O Cade analisa a legalidade da venda da Serra Verde por US$ 2,8 bi, enquanto o STF recebe ação que questiona a soberania sobre a exploração de terras raras no Brasil.
Pontos principais
- A Superintendência-Geral do Cade instaurou procedimento para apurar se a operação exige notificação obrigatória por concentração econômica.
- O negócio, avaliado em US$ 2,8 bilhões, visa integrar a extração em Minaçu (GO) à fabricação de ímãs de terras raras.
- A Rede Sustentabilidade protocolou ação no STF para suspender o acordo, alegando possível inconstitucionalidade na exploração de recursos.
- O governo federal, via MDIC, questionou a validade de memorandos estaduais e reforçou que o subsolo brasileiro pertence à União.
- A Serra Verde defende que a gestão local permanece inalterada e que o acordo viabiliza o acesso a tecnologias de separação mineral.
- O contrato prevê o fornecimento de toda a produção da Fase I da mineradora para uma entidade financiada pelos EUA por 15 anos.
- O Cade pode decidir pelo arquivamento, aprovação ou abertura de processo administrativo formal pelo plenário.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga a venda da mineradora brasileira Serra Verde para a americana USA Rare Earth. A Superintendência-Geral do órgão apura se a criação da multinacional integrada, que abrange desde a extração em Minaçu até a fabricação de ímãs, configura um ato de concentração econômica que exige notificação prévia. A transação, avaliada em US$ 2,8 bilhões, inclui um contrato de fornecimento de 15 anos para uma entidade financiada por agências dos EUA, o que elevou o debate sobre a relevância estratégica do setor para a transição energética e a defesa.
Além da análise concorrencial, a operação enfrenta questionamentos jurídicos e políticos. A Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o negócio, citando riscos à soberania nacional sobre recursos minerais. Paralelamente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) questionou a validade de memorandos estaduais relacionados ao projeto, reiterando que o subsolo é patrimônio da União. Em resposta, a Serra Verde afirma que a gestão local será mantida e que a parceria é fundamental para obter tecnologias avançadas de separação mineral, essenciais para a viabilidade econômica do empreendimento.
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