Comissão da Câmara aprova projeto de atenção integral a pessoas com síndrome de Down no SUS
Proposta estabelece diretrizes para diagnóstico precoce e assistência multiprofissional a pessoas com síndrome de Down no sistema público de saúde.
Pontos principais
- O projeto de lei 438/23 define diretrizes programáticas para o atendimento integral no SUS.
- A proposta prioriza o diagnóstico precoce e a participação das famílias na definição das ações de saúde.
- A relatora, deputada Laura Carneiro, ressaltou que a regulamentação pelo Executivo assegurará a viabilidade orçamentária.
- O texto tramita em caráter conclusivo e ainda depende de aprovação no Senado e sanção presidencial.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 438/23, que institui diretrizes para a atenção integral e multiprofissional às pessoas com síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS). Em vez de listar especialidades médicas obrigatórias, a proposta foca em princípios e programas que garantam o diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo dos pacientes. A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro, destacou que a flexibilidade do texto permite que o Poder Executivo regulamente a implementação, garantindo a sustentabilidade e a viabilidade orçamentária das ações. O projeto também enfatiza a importância da participação ativa das famílias no planejamento do cuidado. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela segue agora para análise do Senado Federal antes de ser encaminhada à sanção presidencial.
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