Comissão da Câmara aprova projeto de atenção integral a pessoas com síndrome de Down no SUS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 438/23, que institui diretrizes para a atenção integral e multiprofissional às pessoas com síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS). Em vez de listar especialidades médicas obrigatórias, a proposta foca em princípios e programas que garantam o diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo dos pacientes. A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro, destacou que a flexibilidade do texto permite que o Poder Executivo regulamente a implementação, garantindo a sustentabilidade e a viabilidade orçamentária das ações. O projeto também enfatiza a importância da participação ativa das famílias no planejamento do cuidado. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela segue agora para análise do Senado Federal antes de ser encaminhada à sanção presidencial.