Comissão da Câmara aprova penas de até 40 anos para crimes contra fundos de pensão

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6261/25, que endurece significativamente as punições para crimes financeiros cometidos contra fundos de pensão e entidades previdenciárias. A medida, de autoria do deputado Weliton Prado, propõe penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de vedar a concessão de benefícios como fiança, indulto e livramento condicional. O texto também impõe critérios rigorosos para a progressão de regime, exigindo que os condenados cumpram entre 70% e 95% da pena em regime fechado, dependendo do perfil do infrator. Segundo o relator Kim Kataguiri, a proposta busca fortalecer o arcabouço penal para proteger o patrimônio dos fundos e evitar a socialização de prejuízos financeiros. O projeto segue agora para análise das demais instâncias legislativas antes de poder ser sancionado.