Coautora da Lei Maria da Penha critica perdão a Monique Medeiros

A jurista Silvia Pimentel, uma das principais responsáveis pela elaboração da Lei Maria da Penha, manifestou forte desaprovação à decisão judicial que concedeu perdão a Monique Medeiros. O caso, que envolve a morte do menino Henry Borel em 2021, reacendeu discussões sobre a responsabilidade penal em contextos de violência doméstica. Para Pimentel, a medida representa um retrocesso significativo para o movimento feminista e ignora a gravidade da vulnerabilidade infantil envolvida no episódio.

A crítica da jurista foca no impacto simbólico da decisão, argumentando que o perdão enfraquece os esforços institucionais voltados à proteção de mulheres e crianças. Segundo Pimentel, ao desconsiderar o contexto de violência, o Judiciário envia uma mensagem que pode comprometer o avanço das políticas públicas de segurança e a eficácia das leis de proteção vigentes no país.