Deputada propõe limitar uso de gênero em julgamentos após caso Henry

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de restringir a utilização de critérios de gênero em julgamentos no sistema judiciário brasileiro. A medida surge como uma resposta direta à recente decisão judicial que concedeu perdão a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, caso que gerou ampla repercussão nacional e intensos debates sobre a aplicação da justiça no país. A proposta busca alterar os parâmetros utilizados pelo Judiciário ao avaliar casos criminais, levantando discussões sobre a imparcialidade e os critérios adotados em sentenças que consideram o gênero como fator determinante. O projeto agora deve seguir o rito legislativo da Casa para análise e votação, refletindo a pressão política por mudanças na interpretação de decisões que envolvem casos de grande comoção pública.