Beneficiários de programas sociais têm novo prazo para CIN

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou um novo cronograma para a utilização de bases biométricas na concessão e renovação de benefícios sociais, estendendo o prazo para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Beneficiários de programas sociais que ainda não possuem cadastro biométrico terão até 31 de dezembro de 2026 para obter a nova identidade. Para aqueles que já contam com cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), CNH ou passaporte, a obrigatoriedade da CIN será adiada para 1º de janeiro de 2028, desde que o registro tenha sido feito até 31 de dezembro de 2026. O prazo para a biometria obrigatória para programas sociais começou em 6 de abril.

Essa alteração tem como objetivo proporcionar mais tempo para que os cidadãos possam realizar o cadastro biométrico de forma gratuita por meio da CIN, garantindo a manutenção dos programas sociais. O governo federal garantiu que a prorrogação dos prazos não resultará em prejuízos para os beneficiários e unificou as regras para beneficiários atuais e novos. Para emitir a CIN, o processo inicial envolve acessar o portal gov.br/identidade, agendar a coleta de biometria e apresentar certidão de nascimento ou casamento no dia agendado. A primeira emissão da CIN em papel é gratuita.

O Serviço de Verificação Biométrica será disponibilizado aos órgãos gestores de benefícios até 31 de dezembro de 2026, utilizando as bases da CIN e Gov.br. Estes órgãos deverão publicar suas próprias regras e orientar a população sobre o novo fluxo de inclusão da biometria. A CIN possui um número único nacional e pode incluir outros documentos como CNH e título de eleitor.