Comissão da Câmara aprova reserva de cargos de comando na Abin

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 648/22, que estabelece que os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sejam ocupados exclusivamente por servidores da carreira de oficial de inteligência. A proposta, de autoria do deputado Augusto Coutinho, busca profissionalizar a gestão do órgão, argumentando que a natureza sensível das atividades de inteligência exige que as posições estratégicas sejam preenchidas por profissionais com formação técnica específica. O relator da matéria, deputado Luiz Gastão, destacou que a mudança reforça a meritocracia dentro da instituição. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa tramitar pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Senado Federal.