STF julga temas de impacto digital e ambiental em junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma agenda intensa para o mês de junho, focada em temas que possuem forte interseção com as discussões legislativas do Congresso Nacional. Entre os pontos centrais está a análise da responsabilidade das plataformas digitais à luz do Marco Civil da Internet, cujo julgamento tem início nesta quarta-feira, dia 10. Além da regulação do ambiente digital, a Corte avaliará a natureza do vínculo trabalhista entre profissionais de aplicativos e empresas de tecnologia, um debate que busca definir os limites da chamada uberização no Brasil. Paralelamente, o tribunal deve deliberar sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas. A simultaneidade desses julgamentos com as pautas do Legislativo coloca o STF em uma posição de protagonismo na definição de marcos regulatórios fundamentais para a economia e a proteção de direitos fundamentais no país.