Comissão da Câmara aprova suspensão de demarcação indígena no Paraná
Projeto visa interromper o processo na terra Tekoha Guasu Guavirá, alegando descumprimento da Lei do Marco Temporal.
Pontos principais
- A Comissão de Agricultura aprovou o projeto de decreto legislativo 1041/18 contra a demarcação da terra Tekoha Guasu Guavirá.
- O relator Tião Medeiros sustenta que o processo da Funai desrespeita os requisitos estabelecidos pela Lei 14.701/23.
- A medida cita falhas em laudos antropológicos apontadas anteriormente pelo TRF-4.
- A área em disputa abrange os municípios paranaenses de Altônia, Guaíra e Terra Roxa.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que busca suspender o processo de demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada no Paraná. O relator da proposta, deputado Tião Medeiros, argumenta que a Funai não cumpriu as exigências da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23) ao conduzir os estudos na região. A decisão do colegiado fundamenta-se em apontamentos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já havia identificado inconsistências em laudos antropológicos sobre a área, que compreende os municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa. O tema permanece sensível, uma vez que a validade da Lei do Marco Temporal ainda é objeto de intensos debates e ações judiciais em curso no Supremo Tribunal Federal, refletindo o conflito entre a proteção de direitos territoriais indígenas e as diretrizes legislativas atuais.
Tópicos relacionados
Cobertura da mídia
Leia também
Projeto de lei tenta suspender demarcações de terras indígenas em SC
29 jul, 16:32
Comissão da Câmara aprova projeto que limita restrições a produtores em áreas demarcadas
25 jun, 09:38
Gilmar Mendes vota pela manutenção da invalidação do marco temporal
19 jun, 19:01
Câmara cancela audiência sobre segurança territorial e direitos indígenas
8 jun, 11:05
Fachin ordena plano de desocupação da Terra Indígena Cachoeira Seca
31 mai, 13:01
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
