Comissão da Câmara aprova suspensão de demarcação indígena no Paraná

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que busca suspender o processo de demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada no Paraná. O relator da proposta, deputado Tião Medeiros, argumenta que a Funai não cumpriu as exigências da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23) ao conduzir os estudos na região. A decisão do colegiado fundamenta-se em apontamentos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já havia identificado inconsistências em laudos antropológicos sobre a área, que compreende os municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa. O tema permanece sensível, uma vez que a validade da Lei do Marco Temporal ainda é objeto de intensos debates e ações judiciais em curso no Supremo Tribunal Federal, refletindo o conflito entre a proteção de direitos territoriais indígenas e as diretrizes legislativas atuais.