Senado pauta renegociação de dívidas rurais com subsídios do Pré-Sal
O senador Renan Calheiros marcou para a próxima semana a votação de projeto que oferece condições de crédito mais favoráveis aos produtores rurais.
Pontos principais
- O projeto utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação das dívidas do setor.
- O texto prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, abaixo dos 12% sugeridos pela equipe econômica.
- A proposta amplia o prazo de adesão para contratos firmados até 31 de dezembro de 2025.
- Critérios para produtores atingidos por eventos climáticos desde 2012 foram incluídos no parecer.
- A votação na CAE foi adiada para a próxima terça-feira após pedido de vista coletiva da senadora Tereza Cristina.
O Senado Federal agendou para a próxima semana a votação do projeto de renegociação de dívidas rurais, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário. O relator, senador Renan Calheiros, manteve condições de crédito mais vantajosas aos produtores do que as defendidas pelo Ministério da Fazenda, propondo taxas de juros anuais entre 3,5% e 7,5%. O financiamento da medida será realizado por meio de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A equipe econômica do governo federal manifestou preocupação com o impacto fiscal da proposta e a criação de precedentes para futuros programas de subsídio. O texto também contempla produtores afetados por desastres climáticos desde 2012, estendendo o prazo de adesão para contratos celebrados até o final de 2025. A análise na comissão foi adiada após um pedido de vista coletiva.
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