Lei torna opcional credenciamento de armazéns agropecuários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.429/2026, que flexibiliza as normas para o funcionamento de armazéns agropecuários no Brasil. A legislação, originada de um projeto do deputado Covatti Filho, revoga a obrigatoriedade de credenciamento exclusivo no sistema público, permitindo que os armazéns escolham certificadoras privadas. A mudança visa reduzir a burocracia e aumentar a agilidade operacional, adaptando o setor às demandas atuais de mercado. Além de modernizar a logística, o governo espera que a medida estimule a entrada de investimentos privados na infraestrutura de armazenagem, essencial para suportar o crescimento da produção agrícola nacional e reduzir perdas pós-colheita. A proposta, que tramitava desde 2021, é vista como um passo estratégico para otimizar a cadeia produtiva brasileira e elevar a competitividade do agronegócio frente aos desafios logísticos do país.