Governo federal planeja implementar imposto seletivo a partir de 2027
O novo imposto sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente visa reduzir o consumo e compensar gastos com o sistema público de saúde.
Pontos principais
- O imposto seletivo incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas, veículos poluentes, extração mineral e apostas.
- A medida tem caráter regulatório e substituirá o IPI, mantendo exceções para itens produzidos na Zona Franca de Manaus.
- A definição das alíquotas depende de proposta do Executivo e aprovação pelo Congresso Nacional até o fim de 2026.
- Setores industriais manifestam preocupação com o aumento da carga tributária, possíveis demissões e o crescimento do mercado ilegal.
O governo federal anunciou a implementação do chamado imposto seletivo, popularmente conhecido como imposto do pecado, com previsão de início para 2027. A medida tem como objetivo principal desestimular o consumo de produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente, além de buscar uma compensação financeira para os custos gerados ao sistema público de saúde. O tributo incidirá sobre uma lista variada de itens, incluindo bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas, veículos poluentes, extração mineral e apostas, substituindo o atual IPI, com exceção dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A regulamentação das alíquotas ainda aguarda o envio de uma proposta pelo Executivo para análise e votação no Congresso Nacional até o final de 2026. Representantes da indústria alertam para os impactos econômicos, citando riscos de demissões e o possível fortalecimento do mercado ilegal devido ao encarecimento dos produtos.
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