Corte orçamentário compromete fiscalização de barragens pela ANM

O recente corte de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal impôs restrições severas à Agência Nacional de Mineração (ANM), comprometendo atividades essenciais de fiscalização e regulação. A autarquia informou que a falta de recursos coloca em risco a integridade de 43 barragens e 18 pilhas de mineração, elevando preocupações sobre a segurança operacional do setor. Além da fiscalização, o cronograma de análise de projetos voltados a minerais críticos e estratégicos, como o lítio e terras raras, será retardado, impactando a competitividade do Brasil no mercado global.

A situação gera incertezas sobre a arrecadação de royalties e a eficácia do combate à lavra ilegal. A ANM também destacou o risco de interrupção na emissão de certificados para a exportação de diamantes brutos. Segundo a agência, a redução da capacidade de resposta institucional pode afastar investimentos internacionais, prejudicando os esforços do país em se consolidar como um player relevante na cadeia de suprimentos de minerais essenciais para a transição energética.