Projeto de lei propõe obrigatoriedade de álcool em gel em locais públicos
Proposta no Senado visa prevenir doenças infecciosas exigindo oferta gratuita de álcool em gel em estabelecimentos e transportes públicos.
Pontos principais
- O PL 1.719/2026 abrange estabelecimentos comerciais, instituições de ensino, órgãos públicos e meios de transporte.
- A norma permite a substituição do álcool em gel por outros produtos com eficácia equivalente ou superior.
- Estabelecimentos terão prazo de 90 dias para adaptação após a possível aprovação da medida.
- O descumprimento da obrigatoriedade poderá resultar em sanções administrativas aos responsáveis.
Um novo projeto de lei em tramitação no Senado Federal busca tornar obrigatória a disponibilização gratuita de álcool em gel 70% em locais de grande circulação. O PL 1.719/2026 tem como objetivo principal reforçar a prevenção contra a propagação de doenças infecciosas em ambientes públicos e privados. A proposta estende a exigência para uma ampla gama de locais, incluindo órgãos públicos, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais e sistemas de transporte coletivo. O texto prevê flexibilidade ao permitir que o álcool em gel seja substituído por outros insumos de eficácia comprovada. Caso seja aprovado, os estabelecimentos terão um período de 90 dias para se adequarem às novas regras, sob risco de sanções. Atualmente, a matéria aguarda o encaminhamento para as comissões temáticas da Casa e a designação de um relator para iniciar a análise técnica.
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