Câmara aprova urgência para projeto que altera normas de mineração
A Câmara aprovou urgência para o PL 957/24, que centraliza concessões na ANM e facilita a operação de garimpos de menor porte, gerando debates sobre regulação.
Pontos principais
- O plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 957/24, acelerando sua tramitação.
- A proposta transfere a competência de autorizações e concessões de lavra para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
- O texto propõe a criação da lavra de superfície e reduz prazos de análise da ANM para agilizar o setor.
- O relator Joaquim Passarinho defende que a medida reduz a burocracia e evita a concentração de áreas em grandes empresas.
- Parlamentares de oposição e especialistas alertam para riscos de fragilização da fiscalização ambiental.
- O Instituto Brasileiro de Mineração manifestou preocupação com a possibilidade de garimpos acessarem áreas já concedidas a grandes mineradoras.
- Minerais classificados como estratégicos permanecem sob gestão direta do Ministério de Minas e Energia.
A Câmara dos Deputados avançou na pauta regulatória ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 957/24, que propõe uma reestruturação nas normas de mineração no Brasil. Com a urgência, o texto contornará ritos ordinários, permitindo uma votação célere no plenário. A proposta, fruto de um grupo de trabalho iniciado em 2022, estabelece que a Agência Nacional de Mineração (ANM) centralize a maior parte dos atos de concessão e autorização, além de introduzir a figura da lavra de superfície e reduzir prazos administrativos. O projeto, de autoria do deputado Filipe Barros e com relatoria de Joaquim Passarinho, é apresentado como um mecanismo para desburocratizar o setor e ampliar a participação de garimpos de menor porte no mercado.
A iniciativa, contudo, enfrenta resistência e críticas de diversos setores. Enquanto o relator argumenta que a proposta democratiza o acesso às áreas minerárias, parlamentares de oposição e especialistas ambientais alertam para o risco de fragilização da fiscalização e a possível legalização de atividades sem regras rígidas. O Instituto Brasileiro de Mineração também expressou preocupação com a segurança jurídica, destacando o risco de sobreposição de áreas entre garimpos e grandes empresas já estabelecidas. O debate reflete o impasse entre a busca por agilidade econômica e a necessidade de salvaguardas ambientais e operacionais no setor mineral.
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