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EUA preparam novas ações comerciais sob a Seção 301

O governo Trump divulgará resultados de investigações comerciais em julho, enquanto avalia isentar cerca de 1.700 produtos brasileiros de novas tarifas.

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Foto: InfoMoney
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02/06 às 11:15 · atualizado há 1m

Pontos principais

  • O governo Trump divulgará os resultados finais das investigações da Seção 301 em 15 de julho.
  • Autoridades brasileiras e o setor privado aguardam um relatório preliminar sobre as tarifas para esta quarta-feira, 3 de junho.
  • Washington investiga o Brasil e outros 70 países por supostas práticas comerciais desleais.
  • O governo dos EUA avalia uma lista de quase 1.700 produtos brasileiros que podem ser isentos de novas tarifas.
  • Setores como químico, farmacêutico, aviação e alimentos essenciais, como café e carne, figuram na lista de possíveis isenções.
  • Jamieson Greer afirmou que as tarifas são uma estratégia de negociação e não visam apenas a arrecadação.
  • Empresas e associações setoriais têm até o início de julho para apresentar argumentos contra a taxação.

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, anunciou que o governo do presidente Donald Trump divulgará, em 15 de julho, os resultados finais das investigações sob a Seção 301. A estratégia, que abrange o Brasil e outros 70 países, visa reduzir o déficit comercial americano e combater práticas classificadas como desleais. Greer defendeu a eficácia do programa tarifário, argumentando que a política serve como uma ferramenta de negociação estratégica e não apenas como um mecanismo de arrecadação, minimizando preocupações sobre possíveis impactos inflacionários sistêmicos. No Brasil, o governo e o setor empresarial monitoram a situação com cautela, aguardando para esta quarta-feira, 3 de junho, a divulgação de um relatório oficial que deve detalhar os próximos passos da administração americana.

Em relação ao Brasil, o governo americano reforçou que as tarifas de 25% propostas possuem um caráter diferenciado. Além das exclusões iniciais para produtos estratégicos, novas informações indicam que a administração avalia uma lista de cerca de 1.700 itens brasileiros que podem ser isentos de novas taxas. Entre os setores que podem ser beneficiados pela proteção estão o químico, o farmacêutico e o de aviação, além de commodities essenciais da pauta exportadora, como café, suco de laranja e cortes de carne bovina.

O objetivo da administração Trump é mitigar impactos em setores sensíveis da economia brasileira enquanto mantém a pressão comercial sobre outros segmentos. Até o início de julho, empresas e associações setoriais podem apresentar argumentos formais contra a taxação, um processo que o governo americano descreve como essencial para reequilibrar a balança comercial do país através do diálogo setorial e da análise detalhada da lista de produtos sob revisão.

Fonte primária

Office of the United States Trade Representative (USTR) — Ambassador Jamieson Greer

Section 301 Determination on Brazil's Unreasonable Acts, Policies, and Practices

Determinação da USTR datada de 1º de junho de 2026, anunciada pelo Representante de Comércio Jamieson Greer, que conclui que certas práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA", sendo portanto acionáveis sob a Seção 301(b) do Trade Act. A investigação, iniciada em 15 de julho de 2025 por direção do presidente Trump, recolheu testemunho de mais de 30 depoentes e mais de 295 comentários e réplicas. A USTR identificou seis categorias de práticas: (1) Comércio digital — tribunais brasileiros emitiram "ordens secretas" mandando empresas de mídia social dos EUA removerem conteúdo e suspenderem perfis, com multas elevadas por descumprimento; (2) Tarifas preferenciais — o Brasil concede tarifas menores a bens do México e da Índia sob acordos de alcance parcial; (3) Anticorrupção — o país "deixa de adotar ação de fiscalização suficiente" contra suborno e corrupção; (4) Propriedade intelectual — fiscalização criminal inadequada de falsificações e demora excessiva no exame de patentes; (5) Etanol — o Brasil "descontinuou seu tratamento tarifário equilibrado anterior" do etanol em 2017; (6) Desmatamento ilegal — apesar do arcabouço legal, "historicamente falhou em fiscalizar com eficácia" as proteções. A USTR propôs uma ação responsiva para consulta pública, com os detalhes (alíquotas e produtos) remetidos a um aviso separado no Federal Register. Prazos: comentários até 1º de julho de 2026; pedidos de audiência até 22 de junho; audiência pública em 6 de julho; prazo estatutário para a ação responsiva em 15 de julho de 2026.

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