Maioria no STF vota contra lei que permite veto parental a aulas de gênero

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do estado do Maranhão que permitia aos pais vetar a participação de seus filhos em aulas sobre gênero e diversidade sexual. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, fundamentou seu voto na tese de que a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional pertence exclusivamente à União, invalidando a iniciativa estadual. A ação, movida por entidades de defesa dos direitos LGBTI+, questiona a constitucionalidade de normas que restringem o acesso a temas de direitos humanos no ambiente escolar. Durante a votação, ministros como Cristiano Zanin e Edson Fachin enfatizaram que, embora as escolas devam garantir a adequação pedagógica dos conteúdos ao estágio de desenvolvimento dos alunos, a proibição de temas específicos fere o direito à educação plural. O julgamento segue em sessão virtual.