CNJ cumprirá decisão do STF que veda aposentadoria como punição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a cumprir a determinação que veda a aplicação da aposentadoria compulsória com remuneração como penalidade administrativa para magistrados. A decisão do STF altera uma prática histórica no Judiciário brasileiro, na qual juízes que cometiam irregularidades graves eram afastados de suas funções, mas mantinham o recebimento de salários integrais como sanção máxima. A mudança tem como objetivo endurecer o regime disciplinar da magistratura, garantindo que faltas funcionais graves sejam punidas de forma mais rigorosa. Com a adesão do CNJ à nova diretriz, o tribunal busca aumentar a eficácia das medidas disciplinares e reforçar a integridade do sistema judiciário perante a sociedade.