TCU arquiva processo e mantém cobrança de R$ 62,2 bi na conta de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um processo que se arrastava por 10 anos, questionando a cobrança de R$ 20 bilhões na tarifa de energia elétrica. A decisão mantém o critério de cálculo para a remuneração do custo do capital próprio de empresas de transmissão, encerrando uma disputa que envolvia um total de R$ 62,2 bilhões em indenizações a concessionárias de transmissão, referentes a investimentos não amortizados. A maior parte desse valor, mais de 70%, já foi quitada pelos consumidores, e o restante está previsto para ser pago até 2028.

Inicialmente, a área técnica do TCU e o relator Aroldo Cedraz se opuseram ao uso do critério de custo do capital próprio. No entanto, os ministros Benjamin Zymler e Bruno Dantas votaram pelo arquivamento do processo, sem avaliar o mérito da legalidade da portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) de 2016. O ministro Bruno Dantas manifestou seu desconforto com a demora na apreciação do caso, destacando que a maior parte dos valores já havia sido paga pelos consumidores ao longo da década.