Congresso derruba vetos de Lula e permite doações a municípios em eleição
Davi Alcolumbre promulgou trechos da LDO que autorizam repasses e doações a municípios durante o período eleitoral, contrariando o governo federal.
Pontos principais
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou trechos da LDO que haviam sido vetados pelo presidente Lula.
- A nova regra autoriza a transferência de recursos, bens e valores a entes federativos mesmo durante o período eleitoral.
- A legislação permite a celebração de convênios com municípios inadimplentes que possuam até 65 mil habitantes.
- O governo federal havia vetado os dispositivos sob o argumento de inconstitucionalidade e risco de desequilíbrio no pleito.
- A promulgação, oficializada nesta quarta-feira (27), altera as regras de conduta da administração pública em anos de eleição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou nesta quarta-feira (27) a promulgação de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que haviam sido vetados pelo presidente Lula. A decisão ocorreu após a Casa Civil se recusar a realizar o ato, devolvendo o texto ao Legislativo. Com a medida, fica autorizada a transferência de recursos, a doação de bens e a concessão de benefícios a estados e municípios durante o período eleitoral, além de permitir convênios com cidades inadimplentes de até 65 mil habitantes. O governo federal justificou os vetos originais apontando riscos de inconstitucionalidade e possível favorecimento eleitoral. Especialistas alertam que a flexibilização pode facilitar doações indiretas de parlamentares a prefeituras, levantando preocupações sobre a neutralidade do pleito e o uso da máquina pública em ano de eleições.
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