Congresso derruba vetos de Lula e permite doações a municípios em eleição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou a promulgação de trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que haviam sido vetados pelo presidente Lula. A decisão ocorreu após a Casa Civil se recusar a realizar o ato, devolvendo o texto ao Legislativo. Com a medida, fica autorizada a transferência de recursos e doações a estados e municípios durante o período eleitoral, além de permitir convênios com cidades inadimplentes de até 65 mil habitantes. O governo federal justificou os vetos originais apontando riscos de inconstitucionalidade e possível favorecimento eleitoral. Especialistas em direito eleitoral e contas públicas alertam que a flexibilização pode facilitar doações indiretas de parlamentares a prefeituras por meio de órgãos federais, levantando preocupações sobre a neutralidade do pleito e o uso da máquina pública em ano de eleições.