Congresso analisa veto de Lula a doações públicas em ano eleitoral

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, deu início a uma sessão conjunta entre deputados e senadores para analisar o veto do presidente Lula a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O trecho vetado pelo Executivo permitiria que a Administração Pública realizasse doações de bens e valores mesmo durante o período eleitoral. Atualmente, a legislação brasileira proíbe transferências voluntárias de recursos nos três meses que antecedem as eleições, visando evitar o uso da máquina pública para fins de campanha. A votação ocorre em meio a uma forte articulação de prefeitos, que participam da Marcha a Brasília e defendem a derrubada do veto para garantir a continuidade de repasses aos municípios. A decisão final dos parlamentares definirá se a regra de restrição eleitoral será mantida ou flexibilizada para o próximo ciclo orçamentário.