Congresso derruba vetos de Lula e libera verbas a municípios em ano eleitoral

O Congresso Nacional aprovou a derrubada de vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, flexibilizando regras orçamentárias para o repasse de verbas federais. A decisão permite que a administração pública realize doações de bens e benefícios a municípios mesmo durante o período eleitoral, além de dispensar cidades com até 65 mil habitantes da exigência de adimplência para receber transferências da União. A medida foi aprovada apesar de pareceres das consultorias técnicas da Câmara e do Senado, que recomendaram a manutenção dos vetos por entenderem que os dispositivos violam a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Enquanto defensores da medida argumentam que ela é essencial para garantir investimentos e o escoamento da produção, críticos apontam que a flexibilização cria brechas para o uso eleitoreiro da máquina pública. Parlamentares da oposição, como Tarcísio Motta e Chico Alencar, alertaram que a mudança fere o princípio da anualidade eleitoral e pode facilitar a compra de votos. A Transparência Brasil também se manifestou contrária à decisão, afirmando que a legalização dessas doações prejudica a igualdade na disputa eleitoral. Paralelamente às discussões orçamentárias, a sessão foi marcada por tensões políticas, incluindo a negativa de Davi Alcolumbre à abertura de uma CPMI sobre o caso Master.