Congresso deve votar derrubada de vetos de Lula à LDO 2026 nesta quinta
Legislativo analisa vetos à LDO que restringem repasses e doações de bens a municípios e estados durante o período eleitoral.
Pontos principais
- O Congresso Nacional vota nesta quinta-feira (21) quatro vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
- A pauta inclui a tentativa de permitir doações públicas a estados e municípios, prática atualmente vedada pela Lei Eleitoral.
- O governo federal argumenta que os dispositivos vetados ferem a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Parlamentares buscam derrubar vetos que impedem financiamento de obras em rodovias e hidrovias estaduais e municipais.
- A derrubada de cada veto exige maioria absoluta em sessão conjunta de deputados e senadores.
O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (21) para analisar quatro vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A articulação central dos parlamentares visa derrubar restrições que impedem a transferência de recursos e a doação de bens públicos a estados e municípios durante o período eleitoral. O Executivo havia vetado tais dispositivos sob o argumento de inconstitucionalidade e violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando evitar o uso da máquina pública para desequilibrar o pleito. Além das doações, a pauta inclui a dispensa de adimplência fiscal para municípios pequenos receberem verbas federais e a liberação de financiamento para obras em rodovias e hidrovias locais. Para que os vetos sejam derrubados, é necessária a maioria absoluta de votos em sessão conjunta, o que pode alterar significativamente o fluxo de recursos públicos em ano eleitoral.
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