Congresso deve derrubar veto de Lula sobre repasses a municípios

O Congresso Nacional prepara-se para votar, nesta quinta-feira (21), a derrubada de vetos impostos pelo presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A articulação visa liberar a transferência de recursos e a doação de bens pela administração pública aos municípios, prática atualmente vedada pela legislação eleitoral vigente. A proibição existe para impedir que o uso da máquina pública influencie o equilíbrio do pleito municipal.

Caso a derrubada dos vetos seja confirmada, prefeituras poderão receber repasses que hoje são bloqueados por restrições legais. A medida gera debate sobre o impacto no cenário político, uma vez que a flexibilização das regras orçamentárias ocorre em um momento sensível para as eleições. Parlamentares argumentam que a mudança é necessária para a gestão local, enquanto críticos apontam riscos de desequilíbrio na disputa eleitoral.