Conaeti publica fluxo nacional de atendimento a vítimas de abuso sexual

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) oficializou o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual. A medida visa padronizar a resposta da rede de proteção, garantindo que o acolhimento seja realizado de forma articulada entre o poder público e a sociedade civil. O documento estrutura o processo em três etapas fundamentais: denúncia, comunicação e a fase de proteção e responsabilização. Ao classificar a exploração sexual como uma das formas mais graves de trabalho infantil, a norma reforça que o consentimento da vítima não altera a natureza do crime. O texto destaca o papel central do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na oferta de suporte integral, priorizando técnicas de escuta especializada para evitar a revitimização durante a apuração dos casos.