Conaeti publica fluxo nacional de atendimento a vítimas de abuso sexual
Nova norma padroniza o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual para evitar a revitimização no processo de escuta.
Pontos principais
- O documento estabelece diretrizes articuladas entre órgãos públicos e sociedade civil.
- O fluxo é dividido em três fases: denúncia, comunicação e proteção/responsabilização.
- SUS e Suas são definidos como pilares fundamentais para o suporte integral às vítimas.
- A norma prioriza a escuta especializada para combater a revitimização durante o atendimento.
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) oficializou o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual. A medida visa padronizar a resposta da rede de proteção, garantindo que o acolhimento seja realizado de forma articulada entre o poder público e a sociedade civil. O documento estrutura o processo em três etapas fundamentais: denúncia, comunicação e a fase de proteção e responsabilização. Ao classificar a exploração sexual como uma das formas mais graves de trabalho infantil, a norma reforça que o consentimento da vítima não altera a natureza do crime. O texto destaca o papel central do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na oferta de suporte integral, priorizando técnicas de escuta especializada para evitar a revitimização durante a apuração dos casos.
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