Juristas apontam inconstitucionalidade em PL que veta menores em eventos LGBTQIA+

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ na capital paulista. De autoria do vereador Rubinho Nunes, o texto determina que tais manifestações ocorram exclusivamente em locais fechados com controle de acesso. A proposta tem gerado intenso debate jurídico, com especialistas apontando possíveis violações à Constituição Federal.

O advogado Ariel de Castro Alves classificou a medida como discriminatória, argumentando que ela fere o princípio da igualdade e restringe indevidamente o direito à liberdade de expressão e reunião. O jurista destacou que a proibição é seletiva, ao não abranger outros eventos públicos, como o Carnaval. O desfecho do projeto em São Paulo deve ser influenciado pelo julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, que analisa a inconstitucionalidade de uma legislação semelhante vigente no estado do Amazonas.