Câmara de SP aprova em 1º turno projeto que restringe menores em eventos LGBTQIA+

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei de autoria do vereador Rubinho Nunes que busca restringir a presença de crianças e adolescentes em eventos voltados à temática LGBTQIA+. A proposta tem gerado forte reação de juristas e entidades de defesa dos direitos humanos, que classificam a iniciativa como discriminatória e inconstitucional. Segundo especialistas, o texto fere garantias fundamentais, como a liberdade de reunião e a igualdade, sendo interpretado por críticos como um instrumento de censura e perseguição ideológica disfarçado de proteção à infância. O debate jurídico ganha relevância ao considerar precedentes do Supremo Tribunal Federal, que já barrou leis de teor semelhante em outros estados por entenderem que violam direitos civis. Para que a proposta entre em vigor, ela ainda deve ser submetida a um segundo turno de votação no legislativo paulistano.