Câmara de SP aprova em 1º turno projeto que restringe menores em eventos LGBTQIA+
Proposta de Rubinho Nunes enfrenta críticas de juristas e entidades, que apontam inconstitucionalidade e viés discriminatório na medida.
Pontos principais
- O projeto de lei visa proibir a participação de menores em eventos que fomentem práticas LGBTQIA+ na capital paulista.
- Especialistas em direitos humanos afirmam que a proposta viola princípios constitucionais de igualdade e liberdade de expressão.
- A ANTRA classificou a iniciativa como uma forma de censura e perseguição ideológica sob o pretexto de proteção à infância.
- Precedentes do STF sobre legislações similares no Amazonas sugerem que a medida pode ser considerada inconstitucional.
- O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal antes de seguir para sanção ou veto.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei de autoria do vereador Rubinho Nunes que busca restringir a presença de crianças e adolescentes em eventos voltados à temática LGBTQIA+. A proposta tem gerado forte reação de juristas e entidades de defesa dos direitos humanos, que classificam a iniciativa como discriminatória e inconstitucional. Segundo especialistas, o texto fere garantias fundamentais, como a liberdade de reunião e a igualdade, sendo interpretado por críticos como um instrumento de censura e perseguição ideológica disfarçado de proteção à infância. O debate jurídico ganha relevância ao considerar precedentes do Supremo Tribunal Federal, que já barrou leis de teor semelhante em outros estados por entenderem que violam direitos civis. Para que a proposta entre em vigor, ela ainda deve ser submetida a um segundo turno de votação no legislativo paulistano.
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