Câmara de SP aprova projeto que restringe Parada LGBT+ a locais fechados
Projeto de lei proíbe o evento em vias públicas e veda a presença de menores de idade, sob pena de multa de até R$ 1 milhão.
Pontos principais
- A proposta foi aprovada em votação simbólica com 45 votos favoráveis na Câmara Municipal.
- O texto exige que o evento ocorra em espaços fechados, retirando a Parada da Avenida Paulista.
- A presença de menores de 18 anos fica proibida, mesmo que acompanhados por responsáveis.
- O descumprimento das novas regras pode gerar multas cumulativas de até R$ 1 milhão.
- A organização ParadaSP classificou o projeto como inconstitucional e prometeu manter o evento nas ruas.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que impõe restrições severas à realização da Parada do Orgulho LGBT+. De autoria do vereador Rubinho Nunes, a proposta determina que o evento seja realizado exclusivamente em espaços fechados, proibindo a utilização de vias públicas, como a tradicional Avenida Paulista. Além disso, o texto veda a presença de menores de idade, independentemente de estarem acompanhados por responsáveis, e estabelece multas que podem atingir R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A organização do evento classificou a medida como inconstitucional e LGBTfóbica, reafirmando a intenção de manter a Parada em seu formato atual. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário antes de ser encaminhado para a sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes.
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