Justiça dos EUA autoriza notificação de Moraes por e-mail

O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Flórida autorizou a Rumble e a Trump Media a notificarem o ministro do STF, Alexandre de Moraes, por meio de seu e-mail institucional. A decisão busca contornar o impasse diplomático, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil negou, em março de 2026, o cumprimento da carta rogatória enviada pela Justiça americana para a citação formal do magistrado. O processo, que tramita há mais de um ano, questiona ordens de remoção de conteúdo e bloqueio de contas emitidas pelo ministro, sob o argumento de que tais medidas violariam a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA. Embora a autorização de notificação alternativa seja um passo processual, o caso enfrenta desafios significativos, incluindo questões de imunidade soberana e a ausência de cooperação do Judiciário brasileiro. Moraes não apresentou defesa até o momento e, caso ignore a notificação, a ação pode seguir para um julgamento à revelia, embora uma eventual condenação possua, na prática, caráter predominantemente político e simbólico, sem força executória imediata no território brasileiro.