Justiça dos EUA autoriza notificação de Moraes por e-mail
Tribunal da Flórida permite citação de Moraes por e-mail em processo da Rumble e Trump Media contra ordens de bloqueio do STF.
Pontos principais
- A decisão judicial autoriza a citação de Alexandre de Moraes via e-mail institucional do STF, contornando trâmites diplomáticos.
- Rumble e Trump Media contestam ordens de remoção de conteúdo, alegando violação da Primeira Emenda dos EUA.
- O ministro tem prazo de 30 dias para responder à demanda sob risco de revelia, enquanto o gabinete do magistrado ainda não se manifestou.
A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado judicialmente por meio de seu e-mail institucional. A decisão destrava o processo movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media, que contestam ordens de bloqueio de perfis e remoção de conteúdos emitidas pelo magistrado. As empresas argumentam que as determinações brasileiras ferem a Primeira Emenda da Constituição americana, classificando as medidas como censura. Com a autorização da citação eletrônica, as empresas têm 30 dias para comprovar o envio das notificações. Caso o ministro não responda ou solicite extensão do prazo, os autores poderão solicitar a decretação de revelia no tribunal americano. O gabinete de Moraes ainda não se manifestou sobre a decisão da corte dos Estados Unidos.
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