Juiz federal dos EUA anula acusação contra imigrante Kilmar Ábrego
Magistrado arquivou processo de tráfico humano contra Ábrego García, concluindo que a ação foi uma retaliação política por ele ter contestado sua deportação.
Pontos principais
- O juiz Waverly Crenshaw afirmou que o governo utilizou uma denúncia criminal para contornar ordens judiciais anteriores.
- A decisão aponta que o Departamento de Justiça reabriu uma investigação de 2022 como forma de retaliação contra o imigrante.
- Ábrego García tornou-se um símbolo das políticas de deportação em massa após ser enviado indevidamente à prisão CECOT, em El Salvador.
- O magistrado destacou limites ao poder de acusação do governo em casos envolvendo direitos de imigrantes.
- O governo Trump classificou a decisão como equivocada e anunciou que irá recorrer da sentença.
- Residente em Maryland e casado com uma cidadã americana, Ábrego García foi um dos mais de 200 indivíduos deportados erroneamente no ano passado.
Um juiz federal dos Estados Unidos determinou o arquivamento da ação penal por tráfico humano contra o imigrante Kilmar Armando Ábrego García. O magistrado Waverly Crenshaw, em decisão proferida no Tennessee, concluiu que o processo movido contra ele foi uma retaliação direta por ter contestado sua deportação, caracterizando a ação como um abuso de poder para contornar decisões judiciais prévias. Segundo a sentença, o Departamento de Justiça reabriu uma investigação datada de 2022 com o objetivo de pressionar o imigrante, que se tornou um símbolo das políticas de deportação em massa da administração do presidente Donald Trump após ter sido enviado erroneamente à prisão CECOT, em El Salvador, no ano passado.
A transferência anterior de Ábrego García, que reside em Maryland e possui esposa americana, desrespeitou uma ordem judicial de proteção que impedia seu retorno ao país devido ao risco de perseguição. O caso evidencia as tensões crescentes entre o Poder Executivo e o Judiciário independente, reforçando o debate sobre os limites do uso do sistema de justiça em processos migratórios. Em resposta à decisão, o governo Trump classificou o arquivamento como um erro jurídico e confirmou que pretende recorrer da medida, mantendo o impasse sobre o caso.
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