Juiz federal dos EUA anula acusação contra imigrante Kilmar Ábrego

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou o arquivamento da ação penal contra o imigrante Kilmar Ábrego García, residente de Maryland. O magistrado Waverly Crenshaw concluiu que o processo criminal movido contra ele foi uma retaliação direta por ter contestado sua deportação, caracterizando a ação como um abuso de poder para contornar decisões judiciais prévias. Segundo a sentença, o Departamento de Justiça reabriu uma investigação datada de 2022 com o objetivo de pressionar o imigrante, que se tornou um símbolo das políticas de deportação em massa da administração do presidente Donald Trump após ter sido enviado erroneamente a El Salvador no ano passado.

A transferência anterior de Ábrego García para a prisão Cecot, em El Salvador, havia desrespeitado uma ordem judicial de proteção que impedia seu retorno ao país devido ao risco de perseguição. O caso evidencia as tensões crescentes entre o Poder Executivo e o Judiciário independente no país. Em resposta à decisão, o governo Trump classificou o arquivamento como um erro jurídico e confirmou que pretende recorrer da medida, mantendo o impasse sobre os limites do uso do sistema de justiça em processos migratórios.