Câmara aprova minirreforma eleitoral que flexibiliza regras de campanha

A Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma eleitoral que altera significativamente as regras para o pleito. Entre as principais mudanças, a legislação estabelece um teto de 30 mil reais para multas por irregularidades e permite o parcelamento de débitos partidários em até 15 anos. Além disso, o projeto blinda o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral, impedindo que juízes bloqueiem ou penhorem esses recursos. A medida também legaliza o uso de disparos automatizados de mensagens por robôs, desde que devidamente registrados. A articulação ocorre em um cenário de intensa liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, que já soma 26 bilhões de reais em 2025. Essas alterações geram debates sobre a fiscalização do processo eleitoral e o equilíbrio de poder entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente no que tange à autonomia financeira dos partidos políticos.